Precisa de obter, autenticar ou legalizar documentos e não quer perder tempo em serviços públicos? A SPS Traduções trata de tudo por si — em Portugal e no estrangeiro.

Para além dos serviços de tradução, a SPS Traduções trabalha na área da obtenção e legalização (ou internacionalização) de documentos portugueses e estrangeiros, contando para o efeito com o apoio de um departamento jurídico especializado.

O que podemos fazer por si

• Obter documentos em Portugal — certificados de registo criminal, certidões de nascimento, casamento e óbito, certidões judiciais, certidões do registo comercial e predial, entre outros;
• Obter cópias certificadas de qualquer documento, através do nosso departamento jurídico;
• Legalizar documentos portugueses e estrangeiros, incluindo a aposição da Apostila de Haia;
• Traduzir e certificar os documentos, quando necessário — veja o nosso serviço de Traduções Certificadas.

Legalização de documentos portugueses para o estrangeiro — Apostila de Haia

Os documentos portugueses que se destinam a produzir efeitos num país estrangeiro devem ser devidamente legalizados. O meio mais expedito é a apostila, prevista na Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961, relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros — desde que o país de destino seja parte da Convenção.

A apostila é, na prática, um certificado aposto no documento que atesta a autenticidade da assinatura, a qualidade em que o signatário atuou (por exemplo, conservador do registo civil, predial ou comercial, notário, advogado ou solicitador) e, sendo caso disso, a autenticidade do selo ou carimbo que constam do ato. Em Portugal, a apostila é emitida pela Procuradoria-Geral da República e pelas Procuradorias-Gerais Regionais, mediante requerimento e marcação prévia.

Mais de 120 países e territórios integram atualmente a Convenção de Haia, incluindo todos os Estados-Membros da União Europeia, o Reino Unido, os Estados Unidos da América, o Brasil, o Canadá, a China, a Índia, a Austrália e os PALOP Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. A lista oficial e atualizada pode ser consultada na tabela de estados contratantes da Conferência da Haia (HCCH).

Legalização de documentos estrangeiros para uso em Portugal

Nos termos do artigo 440.º do Código de Processo Civil, os documentos passados em país estrangeiro, na conformidade da lei desse país, consideram-se legalizados desde que a assinatura do funcionário público esteja reconhecida por agente diplomático ou consular português nesse Estado e a assinatura deste agente esteja autenticada com o selo branco consular respetivo.

Existe, porém, uma exceção de grande alcance prático: estão dispensados dessa legalização os documentos estrangeiros que contenham a apostila prevista na Convenção de Haia, aposta pela autoridade competente do Estado de origem, desde que esse Estado seja parte da Convenção. Na prática, um documento apostilado no país de origem é aceite em Portugal sem mais formalidades de legalização — carecendo apenas, em regra, de tradução certificada quando não esteja redigido em português.

Países que não integram a Convenção de Haia

Sempre que o país de destino (ou de origem) do documento não seja parte da Convenção de Haia, a legalização faz-se por via consular: o documento é primeiro autenticado por uma entidade pública — em Portugal, o Ministério dos Negócios Estrangeiros ou uma câmara de comércio — e, em seguida, legalizado pela embaixada ou consulado do país em causa. Indicamos-lhe, caso a caso, o procedimento aplicável e tratamos de todas as diligências.

Documentos entre Portugal e o Brasil

O Brasil aderiu à Convenção de Haia, que aí vigora desde agosto de 2016. Os documentos brasileiros apostilados (a apostila é emitida no Brasil pelos cartórios autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça) são aceites em Portugal sem legalização consular — e os documentos portugueses apostilados pela Procuradoria-Geral da República produzem efeitos no Brasil da mesma forma. A SPS Traduções trata regularmente de processos de obtenção, apostilamento e tradução de documentos entre os dois países.

Como funciona?

1. Diga-nos o que precisa — que documento, em que país será utilizado e prazo pretendido;
2. Receba o orçamento gratuito, com indicação de todos os passos do processo;
3. Tratamos de tudo — obtenção, tradução certificada, apostila ou legalização consular;
4. Entrega dos documentos na morada que indicar, em Portugal ou no estrangeiro.

Perguntas frequentes

A apostila legaliza também a tradução?

A apostila incide sobre o documento em que é aposta. Consoante a exigência da entidade de destino, pode ser necessário apostilar o documento original, a tradução certificada, ou ambos. Analisamos cada caso e indicamos-lhe o procedimento correto.

Estou fora de Portugal. Podem tratar de tudo à distância?

Sim. Clientes em qualquer país podem solicitar a obtenção de documentos portugueses, a respetiva tradução certificada e a apostila, recebendo tudo por correio na morada que indicarem.

Quanto tempo demora?

Depende do tipo de documento e das entidades envolvidas. No orçamento gratuito indicamos-lhe sempre o prazo estimado para o processo completo.

Clique aqui e solicite-nos um Orçamento Gratuito. Caso prefira, envie-nos o seu pedido através do e-mail geral@sps-traducoes.com.pt ou dos telefones 00 351 92 926 35 82 e 00 351 96 357 90 50.