Precisa de autenticar e legalizar documentos e n\u00e3o quer perder tempo em servi\u00e7os p\u00fablicos e quer ter a certeza que os documentos ter\u00e3o realmente a validade que deseja?<\/strong><\/span><\/p>\n A SPS Tradu\u00e7\u00f5es trata de tudo por si!<\/strong><\/span><\/p>\n A SPS Tradu\u00e7\u00f5es, para al\u00e9m de ser uma empresa de tradu\u00e7\u00e3o, \u00e9 tamb\u00e9m uma empresa que trabalha na \u00e1rea da obten\u00e7\u00e3o do documentos portugueses e sua legaliza\u00e7\u00e3o (ou internacionaliza\u00e7\u00e3o), para isso contando com o apoio de um departamento jur\u00eddico especializado.<\/span><\/p>\n Assim, um cliente que esteja fora de Portugal poder\u00e1 utilizar os servi\u00e7os da nossa empresa para:<\/span><\/p>\n – Obter documentos em Portugal (ex: registo criminal, certid\u00f5es de nascimento, certid\u00f5es de \u00f3bito, certid\u00f5es de um qualquer tribunal, etc.).<\/strong><\/span> *Quanto a este \u00faltimo ponto (os outros n\u00e3o oferecem grandes d\u00favidas) \u00e9 algo que por vezes \u00e9 desconhecido ao cidad\u00e3o comum. Vejamos em pormenor:<\/span><\/p>\n Diz a nossa lei (C\u00f3digo de Processo Civil):<\/span><\/p>\n 1 \u2013 Os documentos estrangeiros passados em pa\u00eds estrangeiro, na conformidade da lei desse pa\u00eds, consideram-se legalizados desde que a assinatura do funcion\u00e1rio p\u00fablico esteja reconhecida por agente diplom\u00e1tico ou consular portugu\u00eas no Estado respectivo e a assinatura deste agente esteja autenticada com o selo branco consular respectivo.<\/em><\/span> Mas existe uma excep\u00e7\u00e3o importante:<\/span><\/p>\n 1 – Est\u00e3o dispensados de legaliza\u00e7\u00e3o os documentos estrangeiros, que obede\u00e7am \u00e0s formalidades previstas na Conven\u00e7\u00e3o de Haia, relativa \u00e0 Supress\u00e3o da Exig\u00eancia da Legaliza\u00e7\u00e3o dos Actos P\u00fablicos Estrangeiros, conclu\u00edda em Haia em 5 de Outubro de 1961, nomeadamente contenham a apostilha nela prevista, aposta pela autoridade competente, e se trate de Estado que tenha ratificado a referida Conven\u00e7\u00e3o.<\/em><\/span><\/p>\n Os documentos portugueses que se destinam a produzir efeitos no estrangeiros devem ser devidamente legalizados. O meio mais expedito para esse fim \u00e9 a Apostilha de Haia, desde que o pa\u00eds de destino dos documentos seja assinante da Conven\u00e7\u00e3o de Haia de 1961.<\/span> A aposi\u00e7\u00e3o da apostilha tem cabimento legal no art.\u00ba 3.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Supress\u00e3o da Exig\u00eancia da Legaliza\u00e7\u00e3o dos Actos P\u00fablicos Estrangeiros, estabelecida na cidade neerlandesa (Pa\u00edses Baixos) de Haia na data de 5 de Outubro de 1961. A Apostilha tem aplica\u00e7\u00e3o quanto a documentos p\u00fablicos (aut\u00eanticos ou autenticados) cujo destino \u00e9 um dos pa\u00edses que assinaram e efectivamente aderiram \u00e0 dita Conven\u00e7\u00e3o.<\/span> Sempre que o pa\u00eds estrangeiro n\u00e3o tiver assinado a Conven\u00e7\u00e3o de Haia, a legaliza\u00e7\u00e3o tem de fazer-se atrav\u00e9s da Embaixada ou Consulado desse pa\u00eds em Portugal (normalmente em Lisboa). E neste caso a documenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 apresentada directamente nessa embaixada ou consulado, antes tendo de ser autenticada por uma entidade p\u00fablica: Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros ou uma C\u00e2mara de Com\u00e9rcio.<\/span><\/p>\n Um pa\u00eds que j\u00e1 assinou a conven\u00e7\u00e3o de Haia mas ainda n\u00e3o entrou efectivamente no sistema \u00e9 o Brasil, estando a sua entrada prevista para o final de 2015.<\/span> Pa\u00edses ou territ\u00f3rios na Conven\u00e7\u00e3o de Haia para as Apostilhas: \u00c1frica do Sul, Alb\u00e2nia, Alemanha, Andorra, Antigua e Barbuda, Argentina, Arm\u00e9nia, Austr\u00e1lia, \u00c1ustria, Azerbaij\u00e3o, Bahamas, Barbados, Bielorr\u00fassia, B\u00e9lgica, Belize, B\u00f3snia e Herzegovina, Botsuana, Brasil, Brunei, Bulg\u00e1ria, Cabo Verde, Cazaquist\u00e3o, Col\u00f4mbia, Ilhas Cook, Coreia do Sul, Costa Rica, Cro\u00e1cia, Chipre, Rep\u00fablica Checa, Dinamarca, Dominica, Rep\u00fablica Dominicana, Equador, El Salvador, Eslov\u00e1quia, Espanha, Estados Unidos da Am\u00e9rica, Est\u00f4nia, Fiji, Finl\u00e2ndia, Fran\u00e7a, Ge\u00f3rgia, Gr\u00e9cia, Granada, Honduras, Hong Kong, Hungria, \u00cdndia, Isl\u00e2ndia, Irlanda, Israel, It\u00e1lia, Jap\u00e3o, Lesoto, Let\u00f4nia, Lib\u00e9ria, Liechtenstein, Litu\u00e2nia, Luxemburgo, Mal\u00e1ui, Malta, Ilhas Marshall, Macau, Maur\u00edcio, M\u00e9xico, Mold\u00e1via, M\u00f3naco, Montenegro, Nam\u00edbia, Nova Zel\u00e2ndia, Niue, Noruega, Pa\u00edses Baixos, Panam\u00e1, Peru, Pol\u00f3nia, Portugal, Quirguist\u00e3o, Reino Unido, Rep\u00fablica Dominicana, Rom\u00e9nia, R\u00fassia, Saint Kitts e Nevis, Santa L\u00facia, S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe, S\u00e3o Vicente e Granadinas, Samoa, San Marino, S\u00e9rvia, Suriname, Suazil\u00e2ndia, Su\u00e9cia, Su\u00ed\u00e7a, Antigua Rep\u00fablica Iugoslava de Maced\u00f3nia, Tonga, Trinidad e Tobago, Turquia, Ucr\u00e2nia, Uruguai, Vanuatu e Venezuela.<\/span><\/p>\n Precisa de obter documentos em Portugal ou no estrangeiro? Precisa de autenticar e legalizar documentos e n\u00e3o quer perder tempo em servi\u00e7os p\u00fablicos e quer ter a certeza que os documentos ter\u00e3o realmente a validade que deseja? A SPS Tradu\u00e7\u00f5es trata de tudo por si! 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\n – Obter c\u00f3pias certificadas de qualquer documento (as c\u00f3pias certificadas em Portugal s\u00e3o feitas pelo nosso departamento jur\u00eddico).<\/strong><\/strong><\/span>
\n – Obter a Legaliza\u00e7\u00e3o de Documentos Estrangeiros e Portugueses*.<\/strong><\/strong><\/span><\/p>\nLEGALIZA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS ESTRANGEIROS<\/strong><\/span><\/h4>\n
\n 2 \u2013 Se os documentos particulares lavrados fora de Portugal estiverem legalizados por funcion\u00e1rio p\u00fablico estrangeiro, a legaliza\u00e7\u00e3o carece de valor enquanto se n\u00e3o obtiverem os reconhecimentos exigidos no n\u00famero anterior.<\/em><\/span><\/p>\nQUANTO \u00c0 LEGALIZA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS PORTUGUESES (OU SEJA DOCUMENTOS PORTUGUESES QUE SE DESTINAM A PRODUZIR EFEITOS NUM PA\u00cdS ESTRANGEIRO):<\/strong><\/span><\/h4>\n
\n A apostilha ou Apostila (que na pr\u00e1tica \u00e9 uma folha e um selo colocado no documento original) \u00e9 uma formalidade aposta num documento p\u00fablico que certifica a autenticidade desse documento, reconhecendo assim a assinatura do signat\u00e1rio emissor acto, a qualidade dessa pessoa (por exemplo, conservador do registo civil, predial ou comercial, not\u00e1rio, advogado, solicitador etc.) e, se se der o caso, a autenticidade ou veracidade do selo ou carimbo que constam do acto que foi praticado por aquele.<\/span><\/p>\n
\n A Apostilha \u00e9 emitida em Portugal pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, sob requerimento devidamente preenchido e fundamentado. O sistema em vigor \u00e9 pois um processo de valida\u00e7\u00e3o internacional simplificada de documentos p\u00fablicos.<\/span><\/p>\nIMPORTANTE:<\/strong><\/span><\/h4>\n
O BRASIL:<\/strong><\/span><\/h4>\n
\n Com a entrada em vigor do decreto que regulamenta a entrada do Brasil na Conven\u00e7\u00e3o de Haia de 1961 (decreto legislativo n\u00ba 148 de 2015), ser\u00e1 muito mais f\u00e1cil aos brasileiros obterem documentos portugueses para que produzam efeitos jur\u00eddicos em territ\u00f3rio brasileiro.<\/span>
\n Infelizmente at\u00e9 aqui, e ao contr\u00e1rio que sucedeu com a Argentina e a Fran\u00e7a, o Brasil n\u00e3o tem qualquer acordo bilateral de reconhecimento de documentos com Portugal.<\/span><\/p>\nClique\u00a0aqui e solicite-nos um Or\u00e7amento Gratuitamente<\/a><\/strong><\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"